Em conformidade com a legislação europeia em matéria de proteção de dados (nomeadamente os artigos 15º a 22º do RGPD da UE), dispõe dos seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus Dados, dentro dos limites legais:

Direito de acesso: para obter informações sobre os seus Dados e uma cópia dos seus Dados;

Direito de informação: para obter informações sobre as condições do tratamento (destinatários, finalidades, categorias de dados, etc.);

Direito de retificação: para corrigir ou atualizar os seus Dados quando estes não são adequados ou incompletos;

Direito de oposição: para se opor à realização de uma operação de tratamento por razões relacionadas com a sua situação específica, ou para retirar o seu consentimento para operações de tratamento baseadas nesta base jurídica;

Direito de retirar o consentimento, quando o consentimento é a base jurídica para o tratamento;

Direito de limitação: para pedir para não tratar a totalidade ou parte dos Dados temporariamente, sem pedir para os apagar;

Direito de Eliminação: para pedir a eliminação dos seus Dados. Este direito não pode ser aplicado se o tratamento dos dados for necessário por força de uma disposição legal, nomeadamente no que respeita às disposições aplicáveis em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do terrorismo.

Direito à portabilidade: obter os seus Dados num formato estruturado e legível por máquina e poder transmiti-los facilmente a um terceiro;

Direito a definir orientações específicas para o tratamento dos seus Dados post mortem.

Pode exercer seus direitos através do endereço de contato mencionado abaixo. Em caso de dúvida sobre sua identidade, pode ser solicitado a fornecer um comprovativo de identidade.

Podemos rejeitar qualquer solicitação que seja abusiva ou infundada em relação às leis e regulamentos aplicáveis. Ao exercer os seus direitos, comprometemos a responder-lhe com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo exigido pela legislação aplicável.

Também tem o direito de reclamar a uma autoridade supervisora no país da sua residência ou ao nosso Diretor de Proteção de Dados usando o seguinte contacto: dpo[at]edflex.com

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